A ressocialização dos menores infratores em discussão

Este é um assunto que traz muitos aborrecimentos, mas não resisto em aborda-lo novamente. Penso que o silêncio dos inocentes (ou seria vítima), não deve perdurar em detrimento do crescente prejuízo a sociedade. Claro, que a crescente onda de violência praticada por menores é dos assuntos que mais nos deixa inseguros e apreensivos.

Neste momento há um grupo de juristas, promotores e advogados discutindo a ressocialização de menores infratores, abordando assuntos relacionados ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e de como se colocar em prática a ressocialização dos menores (criminosos), com o intuito de que os mesmos voltem a se relacionar com a sociedade.

A discussão aponta como se a sociedade fosse a culpada de seus comportamentos que os mantém fora do convívio social. Ora, até parece sadia a discussão.

Contudo há um ranço político no mundo jurídico, pois não se discute em ajudar as famílias que foram ou são vítimas desses criminosos. Aliás, é contra isso que o ECA não é a favor em tratá-los como criminosos e sim “infratores”.

É incrível como há órgãos que tanto se preocupam com os adolescentes que estão cumprindo “medida socioeducativa”, termo determinando de como a sociedade deve tratá-los.

E tudo isso, como se eles fossem desafortunados, e que estão lá porque são vítimas da sociedade, ou porque não sabiam o que estavam fazendo, cometeram as “infrações penais”.

Não vejo com bons olhos essa postura dos meios de comunicação de que realmente a sociedade é a única responsável pelos atos infracionários desses menores.

Já escrevi que o ECA não satisfaz o anseio da sociedade. Quando se criam leis, o que se espera das tais é justamente para se “equilibrar a sociedade a viver em comum acordo”.

E, além disso, coibir quem não respeita as leis como fator indiscutível de um direito alheio a todos os cidadãos, e que fora disso é injustificável qualquer coisa.

Não se combate o mal dando regras subjetivas, ou que haja isso como se todos fossem culpados. Um “adolescente” se apodera de uma arma, e porque sabe que é menor de idade usa isso como desculpa e comete de assaltos a assassinatos.

Para o ECA, ele não comete nenhum crime, e que tem direito de ser tratado por causa de uma lei que os protege. O  legislador não visou a figura da vítima.

Não é razoável que sejamos obrigados a concordar com essa imposição jurídica e política. Por que não se reúnem para discutir a proteção à sociedade desses infratores menores (criminosos), ou seja, de suas perdas e de famílias que choram seus entes queridos.

Preste atenção na imagem abaixo, nela um grupo de menores promovem rebelião em unidade de internação. Repare que tem armados no meio. Na Prática o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente incentiva este tipo de coisa.

menores infratores
Registro de rebelião na Unidade de Internação Masculina, no Tabuleiro. Foto: Gilberto Farias/GA

E também não estamos dizendo que devemos fazer guerra a esse grupo de infratores, mas que haja em primeiro lugar meios de coibi-los a práticas criminosas.

Os adolescentes estão se envolvendo cada vez mais com o crime organizado, praticando roubos, assaltos, estupros e assassinatos. Eles têm a certeza da impunidade e que são vítimas da sociedade!

O Congresso Nacional deveria preocupar-se com a questão em tela, na situação da população que é vitima desses menores que não devem ter ou ser tratados como se fossem inimputáveis.

Ou que devido a sua proteção por causa daquela imposição pelos intelectuais dos diversos ramos, sejam jurídicos, psicológicos, e até mesmo religiosos. É um disparate o que vemos no dia a dia.

Os infratores tem a mais expressiva consciência das suas praticas. Eles zombam do poder Público quando são “apreendidos, pois só muda o termo, mas o significado é o mesmo, “presos”.

E que fazer? É claro que deve se mudar as “leis” que tanto protegem os menores, digo infratores ou criminosos. Já há projeto de lei para se alterar o ECA, mas existem alguns intelectuais que insistem em dizer que não se pode alterar o ECA, porque são causas pétreas, leis que não podem mudar ou ser alteradas.

Ou melhor, leis com medidas brandas e que terminam protegendo os menores infratores do que coibindo suas práticas criminosas.

E, com isso as coisas vão de mal a pior, pois a cada dia vemos esses bandidos protegidos por leis absurdas e por grupos de intelectuais e o povo sofrendo sem a proteção do Estado.

Matam por motivos fúteis, atiram numa pessoa por causa de um celular. Quando inquiridos da sua ação,  alegam que só fizeram porque a vítima esboçou reação, como se as pessoas não tivessem o direito de se defender ou proteger o seu bem.

O Estado é omisso. Os órgãos de proteção como as autoridades públicas estão omissas quanto a tudo o que estamos vendo acontecer no Brasil.

Não se combate o crime e nem as ações de criminosos com conversas paliativas ou palestras de grupos intelectuais que tem interesses políticos e sim, com medidas enérgicas e proteção à sociedade antes que seja mais vitima desses bandidos que se esconde na proteção de leis absurdas.

A proteção dos cidadãos é a base fundamental num Estado Democrático de Direito. Isso está elencado de acordo com as leis dos chamados “Direitos Humanos”.

Não se pode proteger um grupo infrator denominado menores, quando a própria sociedade termina sendo vítima desses mesmos criminosos. A questão é difícil, mas não impossível de se fazer alguma coisa para proteger os cidadãos.

José Roberto de Melo

Pr. José Roberto de Melo é Bacharel em Teologia, Professor, Escritor e Graduado em Direito
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