O adolescente é por lei amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é um conjunto de normas e leis de ordenamento jurídico, que visa a proteção integral da criança e adolescente. Ocorre que os legisladores ou quem elaborou o ECA, não pensaram nos desdobramentos implicantes para a sociedade.
Hoje vivemos a triste realidade da licenciosidade e permissividade que o ECA abriga na forma de ordenamento jurídico.
No entanto, questiono, isso é normal para a sociedade? Será que vamos ouvir e ver todos os dias noticiários que nos deixam estarrecidos pela violência praticada por adolescentes e pensarmos que nada podemos fazer de imediato para mudar esta situação?
A resposta que a sociedade quer é que as autoridades deste país se mobilizem para resolver ou dá um basta na impunidade que impera aqui no Brasil. Isto é, com fatos que envolvem menores, que cometem crimes, assaltos, e assassinatos e a lei diz que eles não são criminosos e sim, “infratores”.
A justiça inoperante
Há uma multidão clamando por justiça, e a mesma é simbolizada por uma mulher cega, que representa a imparcialidade. A Justiça se encontra cega e surda, porque não ouve o clamor dos cidadãos que pedem uma mudança drástica que permita punir menores criminosos.
As injustiças são tão grande neste país que, causa revolta ou comoção nacional esta situação aviltante.
Os nossos políticos são de uma insensibilidade impar. Eles insistem em manter a maioridade nos 18 anos, com isso os menores continuam cometendo crimes e assassinatos sabendo que se forem punidos, podem ficar somente três anos recolhidos a uma entidade sócio-educativa.
E nós que pagamos nossos impostos somos refém desses crápulas assassinos e bandidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente teria que ser rasgado e descartado.
Jamais se pode admitir um Estatuto que mais dá a proteção a criminosos em detrimento da sociedade que está cada vez mais desesperada. Esta é uma questão de semântica, pra mim, são bandidos que devem responder como qualquer outro criminoso.
Lembrando a Presidente Dilma, que o ano passado houve um aviso, o povo foi as ruas manifestar. Pelo jeito que vai, já não há como aguentar mais essa violência contra os cidadãos por menores que têm a certeza da impunidade. Precisamos mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente antes que seja tarde demais.
Certo jurista teve a petulância de dizer que não se pode mexer no Estatuto da Criança e do Adolescente porque são causas pétreas. É uma piada a opinião desse jurista.
E por fim, no Congresso Nacional foi apresentado um projeto de lei para reduzir a maioridade. Por incrível que pareça, os senadores rejeitaram o projeto.
Os congressistas acham difícil reduzir a maioridade penal. Talvez não pensem na sociedade, pois têm segurança 24 horas por dias. A sociedade que se dane. É essa a percepção que eles passam para nós.
Temos que ir às ruas e exigirmos do Congresso Nacional a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Pois se o menor dirige, trabalha, vota, faz filho, porque não pode responder por seus atos criminosos?
Só na cabeça desses intelectuais tal posição, ou seja, se acham donos da verdade. Enquanto isso, a sociedade sofre as consequências desses crápulas bandidos e assassinos.
José Roberto de Melo
| Pr. José Roberto de Melo é Bacharel em Teologia, Professor, Escritor e Graduado em Direito |
Juraci Rocha, o editor escreve neste blog com o propósito e expectativa de apresentar o homem, poço de incoerências, um retrato de imprevisibilidade